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Com Lula, contra Bolsonaro! Por um Governo dos Trabalhadores! Para além de Lula, contra a frente ampla com o empresariado

 



TESE AO XIII CONGRESSO DO SINTSEF/CE

Assinada por mais de uma dezena de camaradas da categoria. 


20 a 23 de Outubro de 2018

Iparana - Caucaia/CE

 

Com Lula, contra Bolsonaro! Por um Governo dos Trabalhadores!

Para além de Lula, contra a frente ampla com o empresariado

 

 

“A história da sociedade até os nossos dias é a história da luta de classes...

A emancipação da classe trabalhadora será obra da própria classe trabalhadora.”

(Karl Marx, 1818-1883)

 

 

ANÁLISE DE CONJUNTURA

Contra Bolsonaro e a direita golpista! Lula presidente!

 

INTRODUÇÃO

 

Os governos Temer e Bolsonaro ainda não conseguiram acabar com a estabilidade dos servidores nem eliminar por completo os concursos públicos no país. No dia 31 de agosto, Bolsonaro declarou em campanha, a entidades do comércio que vai fazer passar a reforma administrativa e o fim da estabilidade funcional caso seja reeleito. Tal medida prejudicaria toda a população brasileira, piorando os serviços públicos já bastante prejudicados por décadas de descaso e congelamento de investimentos agravados pela Emenda Constitucional 95, seria praticamente o fim do serviço público no país. As funções principais desse Congresso do SINTSEF-CE devem ser reorganizar nossa luta, fortalecer nosso sindicato, unificar nossa categoria para reverter as reformas e privatizações dos golpistas já praticadas contra nós e o conjunto da classe trabalhadora e impedir que Bolsonaro ou qualquer outro tente impor a famigerada Reforma Administrativa.

Durante os últimos seis anos vivemos sobre um novo regime político. Um regime criado por dois golpes de Estado de natureza jurídico-parlamentar, apoiados pelos militares. O primeiro, em 2016, que depôs o governo do PT, foi imposto pela burguesia tupiniquim (maioria do Congresso, Judiciário, mídia empresarial) com o apoio dos Estados Unidos.

O segundo golpe foi em 2018, que impediu que o PT voltasse ao governo, prendendo Lula, o candidato que a maioria da população desejava votar, como comprovavam as pesquisas da época, e elegeu a fração mais radical do neoliberalismo brasileiro, encabeçado por Bolsonaro e Paulo Guedes. A classe dominante colocou como seu representante e do país, através de uma eleição fraudulenta, um bloco fascista, obscurantista de extrema direita, com o apoio de Trump e da direita tradicional.

Embora, na superestrutura política, ambos os golpes tenham sido dados contra o PT, o objetivo estratégico desses golprs era extinguir direitos históricos da classe trabalhadora, estabelecer o congelamento dos investimentos em saúde, educação, outras áreas públicas e dos salários do funcionalismo federal por 20 anos, criando um novo regime fiscal no país, com a Emenda Constitucional 95.

Para consolidar esse regime genocida, Temer e Bolsonaro, através da reforma trabalhista e sindical, estrangularam financeiramente os sindicatos, os instrumentos de luta dos trabalhadores. O ataque atingiu ao conjunto da classe, inclusive aos setores organizados, através da quebra de direitos, aumento do assédio moral, arrocho salarial, o aumento do desemprego, da fome, entre outras mazelas atingiu de forma agressiva ao conjunto dos trabalhadores.

Em 2019, o principal executivo do maior banco privado do país, Cândido Bracher, Chief Executive Officer (CEO) do Itaú Unibanco, comemorou o alto nível elevado de desemprego que estava permitindo a ele e aos demais capitalistas aumentar sua lucratividade sem precisar recorrer ao aumento dos preços das mercadorias: “Quando tem fator de produção (ou seja, de trabalhadores) sobrando tanto, significa que podemos crescer sem pressões inflacionários, Isso (conjunto de fatores supostamente favoráveis) deixa a situação macroeconômica do Brasil tão boa quanto nunca vi na minha carreira” Para ele, as reformas devem continuar avançando (Folha de São Paulo, 30 de julho de 2019).

Mas, a perversidade contra os trabalhadores não parou aí. Justamente durante a pandemia resolveram experimentar ampliar a lucratividade que haviam alcançado com o desemprego em alta, sem precisar aumentar os preços, dessa vez, aumentaram os preços, principalmente dos alimentos, para ganhar com o desemprego e com o arrocho salarial. Não poderia dar em outro resultado, a volta da fome com força.

Com o mesmo tipo de pensamento, o empresário e latifundiário Winston Ling, responsável por apresentar Paulo Guedes a Bolsonaro, defende que o Brasil precisa de 'mais desigualdade' porque a desigualdade seria a "fonte de progresso" (O Estado de Minas, 19 de julho de 2022).

Fica evidente que o arrocho salarial, o desemprego e a fome beneficiam a acumulação capitalista neoliberal e foram conscientemente realizados por esse governo para aumentar os lucros do capital. O novo regime político realizou uma destruição de direitos que nenhum outro governo havia feito antes com o novo regime fiscal (Emenda Constitucional 95), e as “reformas” trabalhista, do Ensino Médio e da Previdência. Isso permitiu um novo ciclo de acumulação de capitais no Brasil. 99% da população empobreceu e uma parte passou a comer osso para que um punhado de milionários se tornasse bilionários. Somado a isso, teve o bom proveito que o capital fez da pandemia, enquanto a maioria da população padecia com a peste do covid-19 e suas variantes.

Já antes do início da guerra na Ucrânia, mas sobretudo se aproveitando dela, os empresários majoraram os preços das mercadorias, enquanto os salários foram mantidos congelados e a migalha do auxílio emergencial foi tomada de referência para os salários, quase como um subsalário mínimo.

Se antes, o Centrão, os representantes políticos das oligarquias regionais e das reacionárias bancadas da bala, bíblia e boi já controlavam o orçamento nacional, através do Congresso, hoje, para não votarem um impeachment de Bolsonaro recebem uma fabulosa quantia alojada de forma insultuosa no chamado orçamento secreto. Em 2021 o orçamento secreto foi de 16 bilhões. Em 2022, só no mês de junho foram pagos 5 bilhões e já está reservado 19 bilhões para 2023.

As grandes empresas como a Embraer foram entregues às concorrentes multinacionais, enquanto o Estado é engolido por corporações com matrizes que estão no Brasil, mas que se tornaram as maiores do planeta em seus ramos, como a AB Inbev (bebidas), que se apropriará da Eletrobrás, e a Cogna (novo nome da Kroton, a maior multinacional da educação), grande beneficiária da contrarreforma do ensino médio. 

Por outro lado, setores essenciais ao funcionamento de um Estado Nacional estão sendo liquidados através da privatização, tais como: petróleo, energia e serviços básicos para a população e o próprio Banco Central foi integralmente entregue para o controle dos banqueiros. O capital financeiro, alimentado pela dívida pública que consome mais da metade do orçamento federal, enquanto o capital produtivo industrial recuou a sua menor participação na produção da riqueza nacional nos últimos 50 anos, chegou a menos de 10% do PIB.


Enquanto isso, o Itaú Unibanco, Bradesco, Santander, bancos conspiradores que patrocinaram o golpe de 2016 continuam obtendo lucros exorbitantes através de juros estratosféricos que provocam o acúmulo de riqueza nas mãos de poucos e reforçam a equação perversa em que os pobres foram muito mais empobrecidos, verdadeiramente saqueados em seus direitos e salários, para os ricos ficam muito mais ricos.

A violência econômica intencional contra nossa classe torna-se ainda mais escandalosa, chama ainda mais a atenção, quando sabemos que o desemprego, os baixos salários e a miséria geraram 33,1 milhões de brasileiros passando fome, embora o país seja um dos quatro maiores produtores de alimentos do mundo. 90% dos brasileiros recebem até 3.500 reais de salário e mal tem dinheiro para comer ovos, boa parte sobrevive comendo ossos e pé de galinha, apesar do Brasil ser o segundo maior produtor de carne bovina do mundo (acima de toda a União Europeia, da China e da Argentina)! Dos 33,1 milhões de famintos, mais de 12 milhões estão no Nordeste.

 

CONTRA A ESCRAVIDÃO POR DÍVIDA, A MISÉRIA E A INFLAÇÃO, PELA UNIDADE DA CLASSE TRABALHADORA CONTRA O CAPITAL

 

Os servidores públicos federais também vivem de salários, são parte da classe trabalhadora assalariada, mas uma parte de nossa categoria não se considera parte classe trabalhadora por receberem um pouco mais do que os míseros 3.500 reais. Alguns recebem mais de 10 mil reais. Uma parte ainda menor tem pequenos comércios ou imóveis alugados. Todavia, a quase totalidade seguem sendo assalariados e graças ao golpe da inflação aplicado pela burguesia, viram seus níveis de vida despencarem. Vale lembrar que esse golpe antigo foi turbinado nos governos Temer e Bolsonaro e justificado pela pandemia e pela guerra. Então, para manter o padrão de vida anterior ao período golpista iniciado em 2016, os servidores públicos tiveram que se endividar ou se superendividar. Esse endividamento bateu recorde em julho, chegou a 78% das famílias brasileiras, o maior número de endividados desde 2010, quando a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) começou a ser realizada pela Confederação Nacional do Comércio, ou seja, provavelmente, nunca na história a população brasileira esteve tão endividada como agora.

Mas, embora ganhem mal e estejam bastante endividados, devido a miséria geral dos 90% da população, alguns servidores pensam que não fazem parte da população trabalhadora, caem na ideologia do neoliberalismo e reproduzem os mesmos preconceitos sociais da classe dominante, a aporofobia (aversão contra os pobres) e alimentam ressentimentos contra os direitos sociais e políticos da maioria da população explorada, se tornando pobres de direita. Até o atual governo acharque poderia tirar dividendos do Bolsa família, a extrema direita alimentava entre setores da classe trabalhadora o ódio contra os que recebiam programas sociais, acusando-os de vagabundos e privilegiados, da mesma forma que acusam os servidores quando querem meter a mão em nossos salários, direitos e aposentadorias.

A saída para nossa situação não está em cair nas mentiras, fake News dos capitalistas e da direita, nossos exploradores, contra os nossos irmãos de classe tão ou mais pobres que nós. A saída para a nossa situação está na luta unificada de nossa classe contra a miséria, o arrocho salarial, o endividamento, o desemprego e a fome.

 

brasil, 200 anos sem independencia, recolonizado no processo golpistA


Na primeira fase do Golpe, assaltaram o Estado e aprovaram uma legislação para expropriar os direitos do povo. Na segunda fase, quando legitimaram a continuidade do golpe pelas eleições fraudadas de 2018, tentarão executar o que aprovaram e ainda não colocaram em prática, como obrigar as grávidas a trabalhar em locais insalubres, pagar cerca de R$ 4,00 por hora trabalhada, terceirizar todas as funções, impor o trabalho intermitente. Para isso, era preciso derrotar toda resistência.

O aumento da repressão e coerção social garantiu uma superexploração do trabalho que atraiu os investimentos estrangeiros dos especuladores, interessados em lucrar com a reescravização dos brasileiros. O Brasil tornou-se o sexto país do mundo a receber mais investimentos estrangeiros. Segundo dados divulgados pela Conferência da ONU para o Comércio e Desenvolvimento indicam que o Brasil recebeu US$ 50 bilhões em fluxo no ano passado, contra US$ 28 bilhões um ano antes (2020).

Para isso, foi preciso incrementar o terror do Estado. Os níveis de repressão e coerção atuais correspondem não são suficientes para impor o grau de exploração que os golpistas precisavam. Provocam o pavor da população frente a uma polícia que mata uma pessoa a cada três horas, que prende tanto que temos uma das quatro maiores populações carcerárias do planeta. Segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a população carcerária atual é a maior já registrada pelos sistemas oficiais. Ao todo são 919.951 pessoas em situação de cárcere, sendo 867 mil homens e 49 mil mulheres. Os dados apontam um índice de 434 presos para cada 100 mil habitantes.

Também ainda não é suficiente as dezenas de milhões de desempregados e subempregados que servem para chantagear ao conjunto da classe trabalhar mais, por menos. Nesse segundo semestre de 2022 a classe dominante se dividiu. Uma parte acredita que a chantagem da miséria e do desemprego, agravados pela pandemia e pela fome, é suficiente para manter a classe trabalhadora na defensiva e dá para admitir um governo Lula sob rédea curta. Outa parte acredita que para aumentar sua taxa de lucratividade é preciso acentuar as características repressivas do regime político, acabar com o SUS, com a gratuidade da saúde e da educação supeior, privatizar muito mais do que já foi feito e continuar mantendo os salários arrochados tendo como referência que uma parte das famílias consegue sobreviver com 600 reais por mês. Essa fração deseja realizar um golpe para não perder as eleições e manter o bolsonarismo no poder, a extrema direita fascista e a intervenção militar, como instrumentos do grande capital. Por isso dizemos que ainda há o risco de um novo golpe ser realizado e é prudente que a classe trabalhadora não baixe a guarda por mais debilitado que o bolsonarismo e o golpismo possam parecer.

E mesmo que perca a eleição, se o bolsonarismo não for derrotado politica e socialmente, seguirá na espreita esperando o desgaste político do governo Lula, assim como faz o trumpismo nos EUA, que se apoia nas desilusões da população com o governo Biden, com os Democratas. Se o governo não acabar com a fome e a miséria, não reestatizar o que foi privatizado, não investir nos serviços públicos, não aumentar os salários, não revogar as reformas golpistas (trabalhista, previdenciária, EC95, do ensino médio), não mudar estruturalmente as condições de vida da população trabalhadora, essa população pode voltar a ser seduzida pela direita novamente.

 

A NATUREZA DO BOLSONARISMO

 

O bolsonarismo é um movimento político projetado para aprofundar o novo ciclo de acumulação de capitais contra a população trabalhadora e as riquezas naturais. Resgatou grupos reacionários que já existiam na população que defendem uma ideologia repressora, racista, sexista, de cunho religioso-conservador para alienar a maioria do povo trabalhador.

O atual governo semifascista é a fração político-policial mais radical representante da ofensiva do capital financeiro contra o proletariado, que considera na realidade o “Deus Mercado” acima de tudo.

É composto por militares, milícias, bancadas parlamentares da bala, da bíblia e do boi. Surgiu de um golpe dentro do golpe. Surgiu depois que o primeiro golpe, o do impeachment de Dilma em 2016 favorecesse a realização de um segundo golpe nas eleições de 2018 e foi apoiado por Trump. Serviu-se do “lawfare” (uso de manobras jurídicas para perseguição política) promovido pela operação Lava Jato apoiada pelo STF, pelo Legislativo, pela mídia e CIA (EUA), para se projetar politicamente.

Mas, o bolsonarismo é diferente dos partidos burgueses governantes anteriores, como os tucanos e o PMDB que apoiaram a ascensão do nazista tupiniquim contra o PT. Essa diferença está na influência de uma parcela da população, incluindo uma parte da chamada classe média e dos assalariados, permanentemente arregimentada (e até armada) durante todo o mandato e não apenas nas campanhas eleitorais.

Por isso, não basta derrotar o bolsonarismo eleitoralmente, é preciso esmagá-lo politicamente, não defender seus representantes sob qualquer hipótese nem fazer frente única com ele.

 

O PARTIDO JUDICIÁRIO

 

O STF é o Comitê Central do Partido Judiciário, o poder mais autocrático da República. Quando os partidos tradicionais da burguesia se encontram em crise de hegemonia, outros poderes assumem o papel de “organização da sociedade” e de “direção político/ideológica”.

O STF é uma burocracia cooptativa, cuja indicação “biônica” pelo executivo é aprovada pelo legislativo e hoje é o principal “garantista” do processo golpista. O STF e o poder midiático da Globo representam as duas principais frações da oposição burguesa de contenção dos excessos particulares do bolsonarismo pelo bem geral do regime golpista.

 

O PARTIDO DO CENTRÃO

Embora o Brasil não tenha uma sólida tradição de partidos políticos, como os EUA, a Inglaterra, a Alemanha, a Argentina ou o México, que possuem partidos seculares ou quase seculares, o Centrão, grupo de parlamentares de diversos partidos que fazem parte de todos os governos e atua como um partido que representa as oligarquias regionais brasileiras parece existir desde o início da existência da própria Câmara dos Deputados, em 1826.

O Centrão foi responsável por sabotar as eleições diretas e assegurar a transição da ditadura militar para o governo neoliberal de Collor e dar continuidade a ofensiva neoliberal sem Collor. Desgraçadamente o Centrão não foi desbaratado nos governos do PT que, em certa medida, se tornou refém das oligarquias. Quando o Centrão mudou de lado, assumindo o processo como oposição golpista, votou pelo impeachment e Dilma foi derrubada. Bolsonaro é uma criatura do Centrão que para assegurar sua governabilidade comprou o Centrão com ministérios e o Orçamento Secreto, evitando assim o impeachment. Lula está certo, “Bolsonaro não passa de um bobo da corte”, da corte do Centrão. Mas, se nós conseguirmos ganhar as eleições com Lula e tivermos um Congresso com mais parlamentares de esquerda, para realizar as aspirações populares teremos que derrotar o Centrão, livrando-se da herança da legislação maldita dos governos golpistas.

 

O RECRUDESCIMENTO DO REGIME CONTRA O POVO, OS LUTADORES SOCIAIS E SEUS PARTIDOS

 

Conquistada a neutralização do poder de mobilização popular da esquerda liberal-reformista, o processo golpista passa, nesse momento, a sufocar os rebeldes, da resistência virtual (no caso do PCO) a parlamentar (Renato Freitas/PT; Glauber Braga/PSOL) de oposição ao processo golpista/privatista/racista. Perseguem o PCO pela audiência desse partido ter se convertido na extrema esquerda virtual do lulismo. Caçaram o mandato de vereador de Renato por ele lutar contra o racismo. Perseguem Braga por questionar a privatização da Petrobrás.

Paralelamente, aumentam a repressão contra a população explorada e oprimida com métodos fascistas. Foi o caso da execução sumária de Genivaldo de Jesus Santos em Sergipe na “Câmara de Gás” da polícia rodoviária federal, em uma clara operação de terror de Estado, quando Genivaldo cometia a mesma infração de trânsito que Bolsonaro comete em suas motociatas.

Executaram o indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Philips no Amazonas por serem obstáculos à política de expropriação violenta das terras indígenas e recursos naturais promovidos pelo regime burguês bolsonarista.

 

O PARTIDO MILITAR

 

As Forças Armadas são o braço armado do controle imperialista do Brasil, integram a repressão global dos EUA através do Comando Sul. Os generais agem como um partido militar, de forma centralizada, com programa independente do Executivo e orientação internacional.

Os militares apoiaram o impeachment de Dilma e a prisão de Lula, já anunciaram seu plano estratégico para seguir controlando o país, nos cargos dirigentes do poder executivo, na manutenção e ampliação das medidas tomadas pelos governos golpistas, na privatização do SUS e das universidades públicas. Mas, o que mais desejam é continuar com a mamata conquistada nos últimos seis anos. Como agem como um partido independente, podem apoiar a aventura golpista de Bolsonaro ou abandoná-lo se acreditarem que podem manter intactos os privilégios que conquistaram nesse período golpista.

 

NÃO SE DESCARTA um novo golpe

 

Ao contrário do que se acreditava até o início da década passada, foi possível a volta dos golpes de Estado apoiados pelo imperialismo na América Latina. Honduras, Paraguai, Brasil, Bolívia sofreram golpes para dar ascenso a governos de direita apoiados pelos EUA. Todavia, com a decadência da hegemonia dos EUA sobre o mercado mundial após a crise de 2008 e com o fortalecimento do poder militar e econômico da Rússia e a China, os EUA não tem conseguido desferir um golpe sobre a Venezuela, apesar de todo o bloqueio, sabotagens e das inúmeras tentativas, não conseguiu manter os últimos processos golpistas. A partir da mobilização popular o MAS, partido de Evo Morales, conseguiu voltar ao governo e prender os golpistas um ano depois do golpe de Estado. Candidaturas de esquerda tem sido vitoriosas contra as candidaturas de direita no Chile, Peru, Colômbia.

Em decadência mundial e com fortes tendências à guerra civil entre as duas alas do imperialismo (trumpismo republicano x democratas), nesse momento, os EUA parecem não ter forças para dominar o globo e promover ataques com até então. Depois que a Rússia ocupou a Ucrânia evitando a incorporação de mais um país à aliança militar dos EUA, a OTAN, os EUA parecem ter abandonado momentaneamente seu quintal latino-americano para se concentrar na disputa pelo território europeu, afastando a Europa da influência da Rússia e da China, substituindo a Rússia na venda de combustíveis para a UE. Provavelmente, a tática do imperialismo para nosso continente seja a de esperar o desgaste político e apodrecimento da atual safra de governos de esquerda para voltar a ofensiva no futuro.

Mas, aprendemos com o grande revolucionário russo Leon Trotsky que não se pode escapar de circunstâncias históricas trágicas através de frases ocas e pequenas mentiras. Devemos dizer a verdade, toda a verdade e somente a verdade para os trabalhadores.

É preciso atenção dos servidores públicos federais em particular e da classe trabalhadora em geral que não se pode descartar um novo golpe nessas eleições, para manter o bolsonarismo governando, ou diante da frustração popular com o futuro governo, para retomar o controle absoluto do governo. Nessa última possibilidade, teremos mais tempo de nos organizarmos tanto para exigir do governo Lula que atenda as aspirações populares reprimidas por Temer e Bolsonaro, quanto para se armar contra a volta da direita.

Apesar do Governo Bolsonaro está pressionado por uma parte da elite econômica, e parecer que banqueiros e empresários tendem a preferir agora um disciplinamento do governo Lula, é preciso considerar que ainda está indefinida a forma que assumirá um novo possível golpe dentro do golpe. Mas, essa nova ofensiva pode ocorrer através de uma intervenção militar, se necessário, ou da adoção de um parlamentarismo de fachada tutelado pelas forças armadas, para garantir os cargos no governo, manter a atual política econômica dos ricos e impor medidas reacionárias, costumes e valores que retroagem ao século XIX.

 

É POSSÍVEL DERROTAR O NOVO GOLPE

 

Como na Bolívia, é possível derrotar o golpe, prender Bolsonaro, seguir a luta para quebrar o ciclo de acumulação apoiado na superexploração dos trabalhadores e pelo socialismo. A tarefa central da classe trabalhadora nesse momento é derrotar o movimento bolsonarista.

É preciso evitar sua reeleição/golpe, derrotar a estratégia do partido militar, do Centrão, dos partidos judiciário e midiático (que visam disciplinar o lulismo), e estatizar todas as empresas estratégicas, e o Banco Central para liquidar com o ciclo de acumulação golpista.

 

SERÁ QUE ERA NECESSÁRIO FAZER UMA FRENTE AMPLA DO PT COM OS GOLPISTAS ?!

 

Ao contrário de apostar na organização política da grande massa explorada e oprimida pelos golpistas, de construir Comitês Populares e fortalecerem a luta de rua, sindical e popular, PT, PSOL e PCdoB optaram por ampliar a frente popular com inimigos históricos dos trabalhadores como Alkmin, o PSDB e a Rede. Será que essa tática não irá pavimentar o caminho de novas derrotas, novos golpes?!

Ou será que essa grande aliança com setores golpistas é a mesma estratégia que nos levará para outra derrota igual ou pior que anterior. Em meio a inflação mundial e brasileira, uma estratégia que não entre em choque com os patrões que estão dentro da frente ampla, que não desarme os milicianos armados por Bolsonaro, que não entre em choque com a acumulação de capitais apoiada na fome e na miséria do povo, não vai matar a fome do povo, não vai produzir novos empregos e nem sequer assegurar uma pequena ascensão social como ocorreu antes nos governos do PT. Não estamos mais em 2002, estamos no meio de uma nova guerra fria cada vez mais quente e uma burguesia brasileira que avançou muito sobre os direitos dos trabalhadores e que não vai querer retroceder se não for derrotada pela luta. Nesse cenário, será possível implementar um programa mínimo de justiça social para a classe trabalhadora sem um novo golpe parlamentar, militar ou de centena de milhares de milicianos armados?

Em vez de olhar e atender aos desejos dos aliados de direita traiçoeiros, não será mais prudente apoiar-se no povo, no eleitorado, na classe trabalhadora depois de tudo que ocorreu? Não seria a hora de aprender com os erros do passado? A frente popular não teria muito maior poder de mobilização social para derrotar o bolsonarismo, com a CUT, MST, MTST, CEBs, centenas de organizações de massa sindicais e populares e aplicar o programa de interesse dos trabalhadores?!

Pelo que se observou até o momento, renunciou-se a esse poder em favor da conciliação com frações da burguesia que apoiaram todo o processo golpista contra a própria esquerda e o povo? A história recente demonstrou que o processo golpista foi revertido na Bolívia pela pressão popular nas ruas em um ano, e no Brasil nós estamos ameaçados de sofrer um novo golpe dentro do golpe.

 

POR UM ENCONTRO NACIONAL DE COMITÊS DE LUTA PARA DÁ CONTINUIDADE À RESISTÊNCIA

 

Na guerra contra o fascismo/imperialismo apoiamos criticamente a candidatura Lula. A força popular dessa candidatura deve ser agrupada e organizada para a luta em comitês em cada local de trabalho, moradia e estudo. É a força do povo nas ruas, alerta, mobilizado, são esses comitês que podem evitar um novo golpe contra Lula e o PT e não a Fiesp e os políticos e partidos da direita que apoiaram o golpe decisivamente.

 

É fundamental realizar um Encontro Nacional desses Comitês Populares de Luta para preparar a resistência ao possível golpe em curso, defender o direito do proletariado, eleger Lula e garantir que seu mandato atenda as reivindicações pelas quais a população trabalhadora vota no candidato do PT.

 

É preciso:

 

Revogar todo o legado jurídico político de ataques aos direitos e condições de vida da classe trabalhadora (contrarreformas e privatizações).

Congelar os preços das mercadorias e tarifas/tributos; 

Repor todas as perdas salariais do período;

Lutar por emprego, terra, saúde e educação públicas, moradia digna, liberdade e igualdade social;

Para derrotar o bolsonarismo e o golpismo nas urnas é preciso mobilizar a população nas ruas.

 

CONTRA A ENTREGA DO PETRÓLEO, DA ENERGIA E DE TODAS AS RIQUEZAS NACIONAIS: NACIONALIZAR O PETRÓLEO, REESTATIZAR A PETROBRÁS E A ELETROBRÁS E COLOCÁ-LAS SOB O CONTROLE DOS TRABALHADORES

 

Os golpistas aprovaram no Congresso a possibilidade de que a Petrobrás (dominada pelos especuladores nacionais e internacionais que detêm um pouco mais de 50% de suas ações) privatize até mesmo a reserva de 5 bilhões de barris que lhe foi assegurada na exploração do pré-sal.

Estão entregando o petróleo, patrimônio do povo brasileiro e obrigando a população a pagar, até bem pouco tempo, um valor médio de R$7,30 pelo litro da gasolina, importada em crescente volume dos EUA diante da política de redução da produção nas refinarias brasileiras.

Dentre os crimes da gestão Guedes-Bolsonaro está a da privatização da Eletrobrás, com o apoio do Congresso dominando pelo Centrão e nenhum protesto nacional forte que lhe oferecesse resistência.

É uma gigantesca transferência de riqueza da população pobre brasileira para os bilionários acionistas e internacionais. Diante desse verdadeiro roubo, é preciso defender:

A nacionalização do petróleo, a riqueza do Brasil para o povo brasileiro desde a extração até a comercialização de combustíveis e outros derivados;

Cancelamento dos leilões de entrega do pré-sal;

Colocar toda essa imensa riqueza a serviço de garantir recursos para a Saúde e Educação públicas, moradias populares, previdência e outras necessidades populares prementes, conforme deliberação de suas organizações;

É preciso apoiar a reivindicação da FUP (Federação Única dos Petroleiros) de reestatizar a Petrobras (100% estatal)  e a Eletrobrás, colocando a empresa sob a administração direta democrática dos trabalhadores.

 

EM DEFESA DA VENEZUELA E DE CUBA CONTRA A OFENSIVA DO IMPERIALISMO

Os governos nacionalistas latino-americanos, que chegaram ao poder nas últimas décadas, foram o resultado de uma reação de características revolucionárias da população de seus países contra a política neoliberal do período anterior capitalizada pela burguesia e a pequena-burguesia democrática e nacionalista para um programa de reformas políticas e sociais.

Esses governos foram obrigados, senão a reverter a política neoliberal, pelo menos a moderar essa ofensiva e criar uma série de mecanismos para atender aqueles setores da população e das classes sociais mais atingidos pela destruição causada pelo neoliberalismo.

Por isso mesmo, entre 2011 e 2019, muitos deles foram derrubados por meio de golpes orquestrados pelo imperialismo norte-americano e outros continuam a ser duramente atacados.

O que acontece no Brasil nada mais é que uma parte de uma política golpista do imperialismo que atinge todo o continente americano. Para os que acreditavam que os golpes de Estado haviam ficado no passado, nas décadas de 1960 e 1970, na segunda década do século XXI nosso continente foi vítima quase de um golpe de Estado continental.

O Congresso do SINTSEF/CE deve se posicionar:

Contra a intervenção imperialista na América Latina, através de processos de guerra híbrida, lawfare, golpes parlamentares, militares, etc.;

Pelo fim dos ataques contra os governos e os povos, particularmente, neste momento, o venezuelano, cubano e nicaraguense;

Pela restituição ao poder dos governos eleitos que foram derrubados por golpes de diversos tipos;

Pelo desconhecimento da dívida externa: o pagamento dos juros e serviços das dívidas externa e interna constituem um dos principais destinos dos recursos retirados da população explorada;

Expropriar o grande capital imperialista na América Latina, para colocar a riqueza de nosso continente a serviço do nosso povo;

Pela unidade socialista dos povos latino americanos. Por uma frente única internacional de resistência ao golpe continental.

 

DEFESA DE UM SERVIÇO PÚBLICO GRATUITO E DE QUALIDADE


A atual conjuntura política trouxe de volta e de forma agressiva as ameaças aos servidores públicos e ao serviço público, como a terceirização, a Emenda Constitucional 95, reforma trabalhista, congelamento de salários, dentre outras.

Os governos, nas esferas, nacional, estadual e municipal estão precarizando as profissões e desmontando a estrutura do serviço público, criado através de grandes e longas lutas.


Contrariamente ao que se divulga, na realidade, há muito tempo, o que existe é uma carência de servidores em todos os órgãos da administração pública. E, para piorar, possivelmente, muitos se aposentarão no ano que vem, pois estarão em condições menos aviltantes para se aposentarem, ou pelo menos, em manter o mesmo padrão de vida que tinham antes de se aposentarem.

Quem vai suprir a carência da falta de servidores para atender a população? Será a intensificação do processo de terceirização uma escravidão disfarçada? Ou os governos pretendem sobrecarregar os que ficarem? Vamos aceitar que o governo faça, através da Portaria 193, do Ministério do Planejamento, remanejamento de servidores para outros órgãos e até para outros estados, conforme ameaçou o Governo Temer?

Os serviço públicos e os servidores não podem ser vítimas de um ajuste fiscal que eles não provocaram. A população não pode ser atacada mais ainda pelo Sistema Capitalista e pelos seus governos de plantão que querem privatizar tudo que é público. 

O movimentos sindical, popular e estudantil, juntos, têm a fundamental tarefa de radicalmente defender o serviço público e pressionar firmemente com ações unificadas os governos de todas as esferas para recuperar a estrutura do serviço público e das condições de trabalho dos servidores para atender as necessidades da população que já paga impostos suficientes para ter um serviço público, gratuito e de qualidade.

 

GOLPISTAS QUEREM PRIVATIZAR A SAÚDE POR UMA CAMPANHA NACIONAL EM DEFESA DO SUS

 

Depois de estrangular os recursos do Estado por 20 anos, limitando os gastos com a saúde para desviar o grosso dos recursos para os banqueiros através do pagamento da dívida pública, agora, o governo ameaça acabar com o SUS. Esse é o projeto estratégico dos militares.

A ideia é da “Federação dos Planos de Saúde Privados” que querem ampliar a venda de planos de saúde popular.

Se já não bastasse a aprovação pela “Comissão Intergestores Tripartite” – CIT, comissão formada por gestores das três esferas de governos – União, Estado, DF e Municípios, homologadas pelo ministério da saúde, através da portaria nº 2.436/2017, da Política Nacional de Atenção Básica – PNAB, adotada pelo governo golpista, submetendo o cuidado ao SUS a uma política econômica pautada na retirada de recursos da política sociais para assegurar o compromisso com o mercado financeiro.

Em defesa da saúde da população, os movimen­tos sociais e sindicais precisam realizar uma campanha nacional em defesa do SUS!

 

FIM DA MATANÇA DA POPULAÇÃO POBRE E NEGRA

Se antes do golpe a situação do negro no Brasil era dramática, agora intensifica-se drasticamente a opressão da população negra. Os negros são os mais atingidos pelo desemprego e rebaixamento geral dos salários, são as maiores vítimas do aumento da repressão no campo e na cidade.

A luta do povo negro deve ser pela emancipação das pessoas que compõem mais da metade da população e que são as mais oprimidas pelo Estado burguês.

Essa luta deve ser efetivamente, nesse momento, a luta contra o golpe que agravou sua situação social e a repressão policial. Por isso, é preciso lutar:

Pelo fim da opressão da população negra: isonomia salarial, livre ingresso na universidade e fim de todo o tipo de discriminação.

Pelo fim ao massacre da população trabalhadora das periferias e da juventude, em sua maioria negra;

Punição de todos os envolvidos nos massacres contra a população;

Para garantir o fim da violência policial, organizando a população para o exercício do seu direito democrático de sua defesa contra os massacres;

Contra as tentativas de maior penalização, tais como pena de morte, prisão perpétua, criminalização a partir dos 16 anos etc.

  

BALANÇO DA ORGANIZAÇÃO E DA LUTA DOS TRABALHADORES

UnIficar a luta política e sindical contra o golpe

 

Todo o movimento sindical e popular devem entrar em alerta geral! Os golpistas querem desmoralizar os organismos da classe, distanciá-los mais ainda de suas bases para que possam atacar os trabalhadores sem encontrar nenhuma resistência organizada.

O Judiciário assumiu a condição de autoridade máxima diante do desgaste dos dois outros poderes. Agora, a Justiça é rei nu de tropas divididas. Os trabalhadores precisam aproveitar-se do impasse temporário de seus inimigos e partir para o ataque. Para além do processo eleitoral com a defesa da candidatura e eleição de Lula é preciso manter a mobilização para realizar as campanhas salariais (previdenciários, servidores federais, correios, bancários, metalúrgicos) unificando-as contra um possível novo golpe e pela revogação das contrarreformas que prejudicaram a classe trabalhadora.

Enquanto a burguesia toma o poder político através do golpe de estado e da articulação de uma fraude eleitoral, ela realiza o ataque econômico para nos escravizar e simultaneamente acentua, através da extrema direita e da mídia, uma ofensiva ideológica para nos doutrinar e alienar mais ainda. A burguesia usa todas as armas para nos dominar.

Mas, do lado dos trabalhadores, de uma forma geral, as direções costumam separar a luta sindical da luta ideológica. A luta sindical pela questão econômica é necessária, é a luta pelos interesses imediatos da classe trabalhadora, ou seja, por salário, direitos e condições de trabalho. Porém, a luta meramente sindical economicista por salário, nesse Sistema Capitalista, não é suficiente. Pois, mesmo conquistando um salário maior, logo a inflação vem e come nosso ganho imediato e continuamos a ser explorados.

Não podemos esquecer de fazer a luta por melhores condições de vida e por um futuro melhor para nossa classe, ou seja, a luta ideológica pelo socialismo, pela emancipação da classe trabalhadora de toda a opressão que almeja o fim da exploração do homem pelo homem, pela superação da escravidão e do capitalismo.

A luta sindical não deve ser separada da luta ideológica. A luta ideológica necessária diferencia o individualismo e a meritocracia capitalista neoliberal, do respeito e preocupação com os outros, afinal, vivemos coletivamente, em um ambiente social, isso diferencia verdadeiramente, ser de direita ou de esquerda.

Como diria José Mojica, ex-presidente do Uruguai: “ser de esquerda é fazer com que a solidariedade prevaleça sobre o egoísmo, entendendo que a solidariedade é uma necessidade do socialismo. Já o egoísmo, característica da direita, é estimulado pelo capitalismo”.

É preciso, portanto, que os trabalhadores organizem-se para realizar como tarefa principal a luta política sindical e ideológica juntas, pois é a forma como os trabalhadores poderão conquistar o poder de gerir a si mesmos e a sociedade, como maioria, contra a minoria exploradora.

Sem conquistar o poder político, deixando de lado essa luta, os trabalhadores permitem, querendo ou não, que a classe dominante continue fazendo da população o que bem quiser. Para a burguesia (direita), o melhor é que os trabalhadores se limitem a não participar da política ou que participem repetindo os vícios típicos do modo capitalista de fazer política, com corrupção, nepotismo etc.

Também não podemos nos iludir que a burguesia deixará pacificamente que os trabalhadores conquistem efetivamente ao poder político sem que a luta política se transforme em luta revolucionária.

O inimigo é um só, o capitalismo, que impõe seu poder político ideológico através da grande mídia (rádio, jornal, internet e TV), partidos e outros intrumentos ideológicos de direita. Por isso é preciso unificar as lutas e fortalecer nossa classe para destruir esse sistema explorador. 


POR UMA GREVE GERAL PARA ANULAR AS REFORMAS CONTRÁRIAS AOS INTERESSES DOS TRABALHADORES, DERROTAR O GOLPE E ELEGER LULA

 A experiência mostrou que não é possível obter vitórias significativas contra os ataques dos patrões e do regime golpista sem a derrota do golpe.

Nessa luta, um papel fundamental cabe à classe trabalhadora que precisa ser colocada em movimento para defender seus interesses e os de todo o povo, profundamente ameaçados pelo regime golpista que está jogando milhões para baixo da linha de pobreza, fazendo explodir o desemprego e o subemprego, aumentando a fome e a miséria, impondo o verdadeiro caos para servir aos interesses dos tubarões capitalistas.


A vitória da mobilização revolucionária das massas na luta contra o golpe deve abrir caminho para uma reorganização do regime político que hoje está organizado sobre bases golpistas reacionárias e para servir aos interesses de uma minoria sobre a imensa maioria da população.

Dentre outras medidas é preciso:

Acabar com o monopólio dos partidos patronais: contra a reforma política da direita, liberdade de organização partidária para os trabalhadores;

Iguais condições de acesso de todos os partidos aos meios de comunicação de massa;

Estabelecer a possibilidade de legislação popular direta, por meio do direito de iniciativa, de veto e petição de referendo pela população;

Eleição popular e direta de todos os cargos públicos, incluindo o Judiciário, e revogabilidade de seus mandatos 

 

ANULAR A REFORMA TRABALHISTA, A LEI DA TERCEIRIZAÇÃO E LUTAR CONTRA A REFORMA ADMINSTRATIVA


O golpe acabou com a CLT, impondo retrocessos de quase um século nas leis trabalhistas conquistadas como resultado da luta da classe operária no Brasil e no mundo nos últimos 200 anos. 

Para favorecer o grande capital em crise e continuar assaltando os cofres públicos em favor dos bancos e outros monopólios parasitários do Estado, o regime golpista impôs o congelamento dos gastos públicos por 20 anos (PEC 55), o que vai levar à destruição de todas as políticas públicas estabelecidas ao longo dos últimos anos e acelerar a destruição da Saúde e Educação públicas etc. Para piorar, após reduzir os investimentos em saúde pública por décadas, o governo golpista libera os agrotóxicos que envenenam toda a população, e o aumento dos planos de saúde.

Para impor essa política, o regime golpista está estabelecendo um combate sem tréguas às organizações de luta dos explorados, atacando duramente os sindicatos (multas, proibição de greves, corte de recursos etc.) e outras organizações de luta dos explorados do campo (como o MST, LCP, FNL etc.) e da cidade (movimentos de moradia como o MTST) e seus dirigentes com métodos típicos de uma ditadura, como a lei antiterrorismo nº 13.260/2016.

Uma das tarefas centrais do próximo período é superar, por meio da luta política, toda ilusão de que os golpistas podem ser derrotados por meio de “articulações” no Congresso golpista ou no terreno de eleições controladas pela “ditadura democrática” que avança no País, em resumo, por meio das atuais instituições controladas pelos golpistas.

Como se não bastasse a retirada de dezenas de direitos do RJU (Regime Jurídico Único) dos servidores públicos e o desmantelamento do serviço público desde a década de 90, vem aí mais uma ameaça, agora, em forma de Reforma Administrativa.

Se não houver uma reação dos trabalhadores do serviço público das três esferas, a prometida e ameaçadora Reforma Administrativa terá o mesmo efeito nefasto da Reforma Trabalhista para essa categoria.

A Reforma Administrativa não passa, na verdade, de uma reforma trabalhista específica contra os servidores públicos.

Um dos objetivos do golpe de 2016 era quebrar as conquistas e os ganhos da carreira do funcionalismo público federal, um dos setores mais organizados da classe trabalhadora e por isso, justamente por isso, com mais direitos, gozando de uma relativa estabilidade (sempre ameaçada) em relação a profissão, o que outros setores da classe trabalhadora não possuem.

Uma derrota dos SPFs, incide em cascata tanto nos outros níveis de funcionalismo (estaduais, municipais, empresas públicas de economia mista), quando sobre os trabalhadores das categorias privadas. Nós somos os mais organizados, com mais direitos e por isso uma referência tanto para o conjunto da classe trabalhadora, quanto para a burguesia e seu Estado, sobre quem a burguesia sempre deseja realizar uma punição exemplar. Por isso, Guedes revelou, na reunião ministerial de 22 de abril de 2022 que desejava colocar uma granada no bolso do funcionalismo, uma típica confissão de intenções de um criminoso, que deveria estar preso. Só não nos atacam mais por nossa organização e porque contraditoriamente precisa do funcionalismo para operacionalizar o próprio Estado capitalista. Mas sempre que pode, subtrai das funções sociais do Estado e amplia as funções repressivas, coercitivas e fiscais, com o mínimo de contratações possível. Para o neoliberalismo, contratação, melhores salários, saúde e educação, e tudo mais que não render lucros imediatos não são investimentos para o desenvolvimento do país, são gastos elimináveis.

Na sabatina que realizou na Fiesp no dia 9 de agosto de 2022, Lula prometeu realizar uma Reforma Administrativa. Lamentavelmente vários governos nordestinos de esquerda veem realizando a reforma administrativa no âmbito estadual e municipal.

Reforma Administrativa, nem Guedes, nem Bolsonaro, nem mesmo Lula! Nós não podemos permitir que nenhum governo ponha a “granada no bolso” dos servidores públicos federais e acabe com nossos direitos conquistados.

 

POR UM GOVERNO DOS TRABALHADORES DA CIDADE E DO CAMPO, SEM BURGUESES, SEM BANQUEIROS E SEM GOLPISTAS

A experiência dos últimos anos deixou ainda mais evidente que a política de colaboração de classes, de entendimento com os grandes capitalistas e suas máfias políticas, de forma alguma representa uma alternativa real e duradoura no sentido do atendimento das necessidades da população explorada e até mesmo da garantia dos interesses democráticos da maioria do povo.

As concessões feitas aos capitalistas não servem para conter sua política reacionária e desarmam os explorados e suas organizações frente às novas ofensivas, através das quais o grande capital “nacional” e o imperialismo procuram defender seus interesses diante da crise capitalista às custas da destruição da economia nacional e entrega das riquezas nacionais (petróleo, água, estatais etc.) para os tubarões imperialistas e jogar milhões na fome e miséria.

Para isso, não vacilam em lançar o País em uma ditadura militar ou econômica, na qual cresce a repressão contra os trabalhadores, a juventude, as mulheres, os negros e todos os setores explorados e suas organizações ou mata de fome, obrigando as pessoas a catar comida do lixo.

Somente através de uma mobilização unitária, massiva e consciente, ou seja, revolucionária da classe operária e dos demais explorados, é possível abrir uma perspectiva de superação dessa situação, agravada pelo quadro de crise histórica do capitalismo em todo o planeta.

A luta pela derrota da ofensiva da direita golpista e do imperialismo precisa abrir caminho para a liquidação da ditadura dos bancos e do grande capital e do Estado capitalista, instrumento de manutenção fundamental do regime de propriedade privada dos meios de produção (terras, fábricas, indústrias etc) por uma minoria.

Para uma vitória duradoura dos explorados é preciso lutar pelo estabelecimento do poder da classe trabalhadora: um governo das organizações operárias e camponesas, sem banqueiros, sem capitalistas e golpistas, a serviço da defesa dos interesses do povo explorado contra os do grande capital, que ponha abaixo o regime atual de exploração da maioria do povo por um punhado de grandes capitalistas.

 

FIM DA PERSEGUIÇÃO E ASSÉDIO ÀS MULHERES E SALÁRIO IGUAL PARA TRABALHO IGUAL

A dominação da direita aprofundada com a derrubada da primeira mulher eleita presidenta da república no país, significou um ataque aos direitos das mulheres em larga escala.

O programa da direita é o programa neoliberal capitalista de liquidação dos direitos trabalhistas, de miséria, de privatização, de devastação da economia nacional e de fim dos gastos sociais dos seus governos de plantão.

 Isso significa deixar, notadamente, as mulheres trabalhadoras à sua própria sorte, sem creches e escolas para seus filhos, sem saúde pública e sem assistência de nenhum tipo. Essa é a verdadeira situação de opressão à mulher. É preciso lutar contra o golpe e as instituições dominadas pela direita, que não vão defender o direito das mulheres, dos oprimidos e explorados, mas atacá-los.

Com o golpe que derrubou a presidenta Dilma, a direita promoveu um ataque não apenas ao PT ou à esquerda, mas às próprias mulheres, demonstrando um desprezo acintoso pelos direitos políticos de metade da população. A direita capitalista buscou desmoralizar a primeira mulher eleita para o cargo político mais importante do país em função dos seus interesses de exploração do povo e do seu entreguismo.

Compreendendo essa situação, milhares de mulheres tiveram e têm um papel destacado na luta contra o golpe, que precisa ser reforçado ainda mais. É preciso reforçar em nosso movimento a luta pelos direitos das mulheres e contra a sua opressão, vinculando-a diretamente à luta contra o golpe. Isto, tendo claro que a sua situação não pode ser efetivamente mudada de maneira isolada do resto da sociedade, ou seja, sem promover uma transformação geral da sociedade em que vivemos hoje, o que só pode ser feito pela classe trabalhadora e suas organizações de luta.

Como parte dessa luta, o movimento denominado MovLuta propôs e foi aprovada uma moção de repúdio no SINTSEF contra o bárbaro assassinato da vereadora carioca Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes e de outros líderes que lutam por justiça, dignidade, liberdade, moradia, terra e democracia, enfim, de todos os companheiros (as) que lutam por um mundo melhor, com mais justiça social e inclusão da população pobre.


Marielle foi assassinada depois de assumir a fiscalização da intervenção militar no Rio de Jeneiro pela Câmara municipal e de denunciar o genocídio da juventude negra pela PM e milícias. A responsabilidade por esse crime é antes de tudo do Estado.

Que o movimento sindical nacional atue em frente única para cobrar celeridade, presteza e respostas urgentes sobre a investigação e apuração e cobre punição dos assassinos de Marielle Franco, Andersom Gomes, e de tantos trabalhadores(as), mulheres, ativistas, militantes, que foram assassinados brutalmente em nosso país.

Diante de tudo isso, a luta que está colocada de imediato para as mulheres é a luta contra o aprofundamento do golpe, contra a ampliação da dominação da direita, que vai agravar sobremaneira a situação de exploração já intensa que a mulher sofre atualmente.

E considerando ainda a crescente superexploração, opressão, violência e discriminação contra a mulher, não se pode esquecer que, prender e reprimir as mulheres que fazem aborto é negar o direito da mulher decidir sobre seu próprio corpo e, por outro lado, oferecer precárias condições para as mulheres, em especial as trabalhadoras, para criar seus filhos, é preciso lutar:

Por salário igual para função igual;

Pela obrigatoriedade da implantação de creches pelo Estado;

Pelo desmantelamento de toda a rede de esterilização e punição dos responsáveis pelo assassinato de mulheres em verdadeiros açougues em que se constituíram a maioria das clínicas de aborto;

Pela liberdade da mulher decidir sobre seu corpo, contra a criminalização do direito ao aborto e sua realização, em condições dignas, pela rede pública de saúde;

Contra a política de encarceramento: liberdade para todas as mulheres que foram presas em estado gestacional, vítimas do tráfico de drogas e/ou da violência machista;

Contra o machismo e assédio de todos os tipos.

 

ESTRATÉGIAS POLÍTICAS PARA SINTSEF/CE

 

CONTRA A ESCRAVIDÃO POR DÍVIDA! ABAIXO A DITADURA DOS BANCOS

Os servidores públicos federais também vivem de salários, são parte da classe trabalhadora assalariada, mas uma parte de nossa categoria não se considera parte classe trabalhadora por receberem um pouco mais do que os míseros 3.500 reais. Alguns recebem mais de 10 mil reais. Uma parte ainda menor tem pequenos comércios ou imóveis alugados. Todavia, a quase totalidade seguem sendo assalariados e graças ao golpe da inflação aplicado pela burguesia, viram seus níveis de vida despencarem. Vale lembrar que esse golpe antigo foi turbinado nos governos Temer e Bolsonaro e justificado pela pandemia e pela guerra. Então, para manter o padrão de vida anterior ao período golpista iniciado em 2016, os servidores públicos tiveram que se endividar ou se hiperendividar. Esse endividamento bateu recorde em julho, chegou a 78% das famílias brasileiras, o maior número de endividados desde 2010, quando a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) começou a ser realizada pela Confederação Nacional do Comércio, ou seja, provavelmente, nunca na história a população brasileira esteve tão endividada como agora.

Mas, embora ganhem mal e estejam bastante endividados, devido a miséria geral dos 90% da população, alguns servidores pensam que não fazem parte da população trabalhadora, caem na ideologia do neoliberalismo e reproduzem os mesmos preconceitos sociais da classe dominante, a aporofobia (aversão contra os pobres) e alimentam ressentimentos contra os direitos sociais e políticos da maioria da população explorada, se tornando pobres de direita. Até o atual governo acharque poderia tirar dividendos do Bolsa família, a extrema direita alimentava entre setores da classe trabalhadora o ódio contra os que recebiam programas sociais, acusando-os de vagabundos e privilegiados, da mesma forma que acusam os servidores quando querem meter a mão em nossos salários, direitos e aposentadorias.

A saída para nossa situação não está em cair nas mentiras, fake News dos capitalistas e da direita, nossos exploradores, contra os nossos irmãos de classe tão ou mais pobres que nós. A saída para a nossa situação está na luta unificada de nossa classe contra a miséria, o arrocho salarial, o endividamento, o desemprego e a fome.

Nós trabalhadores estamos muito endividados. Com o Golpe a situação se agravou e dois terços das famílias ficaram severamente comprometidas economicamente. E a divisão ideológica que o golpismo e o bolsonarismo fizeram em nossa classe, nos enfraqueceu, nos endividou e enricou ao capital.

Estabeleceu-se uma nova escravidão, a escravidão por dívida de nossa classe pelos bancos e cartões de créditos. Consideramos que são os capitalistas que nos devem. Dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) indicam que as dívidas de empresas com a seguridade social atingiram, no final de 2018, R$ 1,055 trilhão! Essa quantia é duas vezes e meia maior do que o alegado “rombo da previdência”, que em 2021 foi apresentado como 484,4 bilhões de reais. Os Bancos Itaú e Original, JB&F Investimentos e JBS, Eldorado Celulose e Havan estão entre os grandes devedores que sangram o sistema de seguridade. Suas dívidas foram omitidas no texto da reforma previdenciária. Enquanto as mães e pais de famílias adoecem e as vezes se suicidam pressionados pelo pagamento das dívidas acumuladas pelo roubo cometido aos seus salários via inflação, segundo informações fornecidas pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ao Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o governo renuncia a mais de R$ 1 trilhão ao deixar de cobrar os grandes devedores da Previdência.

Eles sonegam, esvaziam os cofres estatais, assaltam nossos direitos, como a aposentadoria ou o acesso a saúde e educação públicas e depois privatizam as estatais para continuar o roubo.

O governo Temer, por exemplo, perdoou R$ 27 bilhões dos bancos privados (Fonte: CARF), mais 10 bilhões dos ruralistas (Fonte: Receita Federal), mais 78 bilhões das empresas (Fonte: Receita Federal). Já o governo Bolsonaro perdoou 1,4 bilhão de dívida das igrejas e templos religiosos em 2021 (Fonte: Estado de Minas, 18/03/2021).

Propomos que o SINTSEF/CE tome a iniciativa de promover uma campanha pelo cancelamento dos juros de todas as dívidas da classe trabalhadora e de suas famílias com os bancos.

É preciso acabar com a ditadura dos banqueiros: mais de 50% dos recursos públicos nos três níveis da administração federal vão parar nos cofres dos bancos para pagar juros e amortizações da fraudulenta dívida pública, 1,96 trilhão de reais em 2021.

O Estado nacional mostra-se incapaz de realizar qualquer das suas atribuições sociais básicas, porque tornou-se uma máquina de extração de recursos da população para entregar aos banqueiros nacionais e internacionais.

Contra a privatização do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e demais bancos públicos;

Pela utilização dos recursos financeiros para conceder crédito subsidiado para o consumo e para pequenas empresas;

Pela anulação das dívidas das pequenas empresas e dos consumidores endividados;

Que o SINTSEF/CE se incorpore a campanha da auditoria da dívida pública.

 

PELO FIM DOS PRIVILÉGIOS DA IMPRENSA GOLPISTA: FIM DOS MONOPÓLIOS E DEMOCRATIZACAO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO

O golpe escancarou o papel reacionário, antinacional e pró-imperialista do monopólio privado dos meios de comunicação que atua contra os interesses do povo brasileiro e a serviço do imperialismo. Atuam abertamente como um partido golpista, reacionário e entreguista expropriando o direito de informação e de expressão de 200 milhões de brasileiro, fraudando e realizando campanhas de lesa-pátria e defesa dos interesses do grande capital internacional contra os interesses nacionais e do povo brasileiro.

Observamos que os ataques contra os trabalhadores do serviço público e ao serviço público, (EC 95, Reforma trabalhista, terceirização, remoção continuada, reforma da previdência e outros) não tiveram uma contundente e necessária resposta dos sindicatos, das federações, confederações ou centrais sindicais nos grandes meios de comunicação de massas.

Considerando o alto custo para se contratar tais meios e por ser fundamental não dar mais lucros a essas empresas de comunicação, propomos que o SINTSEF continue realizando investimentos em comunicação e divulgue nossa luta nos meios de comunicação alternativos das redes sociais.

Aproveitando ainda, a mídia alternativa das entidades dos trabalhadores já existentes e, junto com elas, elaborar e encaminhar respostas à altura dos ataques da grande mídia contra os trabalhadores e Serviço Público.

Consideramos também que é preciso lutar pelas seguintes medidas:

Fim da manipulação e dos monopólios dos meios de comunicação;

Acesso gratuito aos meios de comunicação para todas as organizações operárias e populares.

 

POLÍTICA DE FORMAÇÃO DO SINTSEF

É preciso fortalecer a formação política e ideológica. É preciso salientar que os aspectos ideológicos numa visão classista e socialista nesse trabalho de formação precisa ser constante e profunda, garantindo o acesso ao conhecimento da pluralidade de visões da realidade e da sociedade.

Esse tipo de política de formação permite o confronto das ideias e propostas, o que contribui para o avanço da consciência critica e reflexiva na busca da necessária unidade de ação para discutir alternativas de luta dos trabalhadores rumo à ruptura com o sistema.

Nesse sentido, propomos que o Congresso do SINTSEF/CE aprove um programa de formação ideológica e política continuada com base nos fundamentos da teoria Marxista para ampliar a base militante do sindicato.

E que o SINTSEF nessa formação política continuada, resgate o projeto de instalação da biblioteca antes iniciado e promova o incentivo à leitura com como fonte de conhecimento para conscientizar a categoria da necessidade de unir a teoria à pratica.

 

PELA UNIDADE DAS REPRESENTAÇÕES POLITICAS DO SINTSEF

Diante da continuidade dos ataques do Sistema Capitalista e de seus governos de plantão aqui no Brasil e no mundo direcionados à Classe Trabalhadora.

Considerando a fundamental necessidade de promover a UNIDADE para dar continuidade a luta contra qualquer governo que venha atacar o Serviço Público e as conquistas dos trabalhadores;

Considerando as divergências naturais e as diferenças entre as linhas de pensamento dos grupos sindicais que se organizam e lutam dentro e através do SINTSEF/CE.

É fundamental que se unifique as concepções existentes do campo da esquerda no âmbito do SINTSEF e se apresente uma Chapa Única a ser submetida à categoria nas próximas eleições do SINTSEF/CE.

 

PLANO DE AÇÃO PARA O SINTSEF:

 

·         Realizar um programa de formação político-ideológica continuada com base nos fundamentos da teoria Marxista para incentivar e promover a visão crítico-reflexiva sobre o Sistema Capitalista explorador;

·         Continuar aplicando investimentos em todas as mídias para maior e melhor comunicação e esclarecimentos para a categoria e população no sentido de esclarecer a importância do Serviço Público;

·         Tomar a iniciativa de promover uma campanha e encaminhar proposição pelo cancelamento dos juros e refinanciamento de todas as dívidas da classe trabalhadora e de suas famílias com os bancos;

·         Promover o incentivo à leitura e retomar projeto de abertura da biblioteca que é uma fonte de conhecimento e de formação para a categoria, unindo a teoria à pratica;

·         Retomar a publicação das receitas e despesas do sindicato no seu “site”, bem como a realização de prestação de contas anual em assembleia;

·         Promover e implementar, continuamente, uma política de cultura popular no sindicato com o objetivo de incentivar a participação artística de filiados e convidados;

·         Implementar mais atividades de apoio e valorização dos aposentados e pensionistas.

·         Unir-se às demais entidades dos movimentos sindical, popular e estudantil para continuar a luta por um Serviço Público de qualidade e realizar ações unificadas para reestruturá-lo.

·         O SINTSEF/CE articular-se com às demais entidades sindicais das esferas estadual e municipal, inclusive, dos terceirizados para defender os trabalhadores de forma unificada as devidas condições de trabalho;

·         Criar uma comissão permanente de filiados para o acompanhamento da implementação das propostas aprovadas nesse congresso;

·         Encaminhar negociação junto à Secretaria da Saúde do Estado (SESA) pela manutenção do plano de saúde ISSEC aos servidores cedidos a essa secretaria independente de estarem recebendo gratificação ou não e após a aposentadoria;     

 

BANDEIRAS DE LUTA:

·         Por um Serviço Público, gratuito e de qualidade e pela valorização dos servidores;

·         Reestruturação dos órgãos públicos federais;

·         Contra as privatizações e terceirizações no Serviço Público;

·         Redução da carga horária de 40h para 30h sem redução de salário;

·         Em defesa e fortalecimento do SUS;

·         Pelo direito irrestrito de greve sob a ótica dos trabalhadores;

·         Pela Reforma Agrária sob o controle dos trabalhadores;

·         Contra a degradação da natureza e em defesa da preservação meio ambiente.

·         Em defesa de moradia digna;

·         Combate a todas as formas de opressão, seja o machismo, racismo, homofobia, xenofobia, misoginia;

·         Todo apoio ao movimento de mulheres, GLBTQI+, negros(as) e indígenas;

·       Por sindicatos independentes frente aos patrões, a governos e ao Estado Capitalista e autônomos aos partidos da classe trabalhadora;

·         Contra a exploração do sistema capitalista e em defesa do socialismo.

 

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES GERAIS

 

·        Defender uma política salarial permanente para os servidores públicos com definição de data-base e reajuste salarial anual;

·        Reajuste dos benefícios e incorporação das gratificações;

·        Reposição das perdas salariais;

 

 

PLANO DE LUTAS

 

·        Lutar pela retirada de MPs e reformas contrárias aos interesses dos trabalhadores;

·        Incentivar campanha de combate à corrupção, com apuração do crime e punição de corruptos/as e corruptores após a devida coleta e constatação das provas;

·        Participar e promover todas as lutas pela revogação das medidas prejudiciais aos trabalhadores que foram aprovadas nas reformas trabalhista e previdência;

·        Apoiar os movimentos dos LGBTQI+  e negros ;

·        Incentivar e apoiar o movimento das mulheres;

·        Incentivar e participar das campanhas e lutas em defesa do meio ambiente;

·        Lutar contra qualquer tipo de discriminação e opressão.

·        Promover campanha pela anistia dos juros das dívidas dos trabalhadores

·        Continuar a luta em defesa pelo serviço público e de qualidade em todos os níveis;

·        Lutar pela revogação da “reforma” do ensino médio e de todas medidas antieducacionais do regime golpista;

·        Lutar contra o projeto fascista de “Escola sem Partido” e toda a política reacionária da direita de censura e repressão nas escolas;

·        Lutar pelas universidades públicas sob o controle de estudantes, professores e funcionários (gestão tripartite);

·        Lutar pelo fim da ditadura nas escolas: eleição dos diretores e coordenadores pela Comunidade Escolar, gestão tripartite de todas as escolas;

·        Contra a instalação de bases militares americanas na América do Sul, ou treino de militares de americanos na Amazônia);

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